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Carlos Eduardo Vanin
Artigo ·
há 10 anos
Administração Pública: resumo para concurso
Por: Carlos Eduardo Vanin ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. PESSOAS JURÍDICAS DE PÚBLICO INTERNO No Art. 40 do Código Civil afirma que as pessoas jurídicas são de direito público interno, ou externo, e de...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 16 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 47432
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 47.432 - DF (2004/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : NÃO INDICADO SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 10A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRI...
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Correção FGTS
Artigo ·
há 9 anos
STJ anuncia mudança em sistema de peticionamento eletrônico neste mês
A partir da segunda quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça fará modificações no sistema de peticionamento eletrônico utilizado por advogados e órgãos públicos. As mudanças estão...
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